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Termos de Uso

AvodáRio Serviços

Termos de Uso

ACEITAÇÃO

Bem-vindo ao site www.avodario.org/serviços (o “Site”). O PRESENTE DOCUMENTO (“TERMOS DE USO”) ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE. POR FAVOR, REVISE OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SITE. AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE (“USO”), TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES (“VOCÊ”, “VOCÊS,” “USUÁRIO” OU “USUÁRIOS”) DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR, NÃO USE O SITE. O AVODÁRIO SERVIÇOS RESERVA-SE O DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. VOCÊ DEVE REVISAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE PARA EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.

QUEM SOMOS

AvodáRio Serviços é um projeto comunitário e sem fins lucrativos cujo escopo é facilitar a interface entre prestadores de serviço e pessoas interessadas dentro da nossa Kehilá. Entendemos necessária a missão e incumbência de patrocinar uma aproximação entre prestadores de serviço e interessados em sua contratação.Sendo assim, nosso trabalho ocorre no âmbito da aproximação, não implicando em assessoria e assistência para qualquer das partes interessadas – mas sim, em possibilitar encontros e oportunidades para todos envolvidos.

OBJETO

O Projeto AvodáRio Serviços é gratuito e tem por objetivo facilitar o acesso a oportunidades por parte de mão-de-obra qualificada dentro da nossa kehilá. Os Usuários poderão utilizar a Plataforma do AvodáRio para livremente e sem direcionamento ou interferência buscar orçamentos de Serviços prestados por demais usuários do AvodáRio.

AvodáRio Serviços, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.

Dessa forma,  AvodáRio Serviços não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.

Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

LICENÇA

O AvodáRio concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva do AvodáRio ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito do AvodáRio. Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Site são de propriedade exclusiva do AvodáRio e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito do AvodáRio e de seus respectivos titulares.

DAS CONDIÇÕES

O Site fornece um fórum para que você obtenha informações de serviços. Ao submeter ou enviar suas informações para o Site (“Material Submetido”), você concorda que concede ao AvodáRio uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar obras derivadas, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do Material Submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do Mundo. Você reconhece e concorda que o AvodáRio fornece apenas um fórum passivo aos usuários para a obtenção de informações de serviços. O AvodáRio não filtra nem monitora nenhum Material Submetido fornecido por você ou por outros usuários do Site. Como conseqüência, o AvodáRio não fornece qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, completude, validade ou veracidade de qualquer Material Submetido ou enviado por quaisquer usuários do website, incluindo quaisquer ofertas de trabalho, currículos, dados biográficos ou informações de prestadores de serviços ou de candidatos a vagas de trabalho. AvodáRio se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer Material Submetido que considere inaceitável, sem que o AvodáRio tenha qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outro usuário do Site. Caso o AvodáRio receba uma notificação a respeito de quaisquer Materiais Submetidos considerados inaceitáveis, o AvodáRio poderá investigar tais materiais, a seu exclusivo critério.
Você reconhece e concorda que o AvodáRio poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso o AvodáRio acredite ser necessário para: (i) proteger a integridade do Site; (ii) proteger direitos do AvodáRio; (iii) cumprir ordem judicial; (iv) cumprir quaisquer procedimentos legais; (v) fundamentar uma reclamação do AvodáRio sob estes Termos de Uso; e (vi) atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros.

DO CADASTRO:

  1. Os serviços de AvodáRio Serviços estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do AvodáRio Serviços, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
  2. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por AvodáRio Serviços no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
  3. O Cadastro efetuado nos termos acima ficará disponível para visualização de terceiros, pelo que o Usuário declara estar ciente e autoriza tal divulgação pelo AvodáRio.
  4. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  5. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a AvodáRio Serviços qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
  6. AvodáRio Serviços se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes.
  7. Caso AvodáRio Serviços considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, AvodáRio se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
  8. AvodáRioServiços se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
  9. É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, AvodáRio Serviços, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

  1. Os Prestadores de Serviços tem ciência de que a plataforma permite que os usuários façam comentários e atribuam conceitos acerca dos serviços tomados, bem como aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por AvodáRio Serviços.
  2. Não assistirá aos usuários qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados ou de comentários efetuados acerca de quaisquer usuários, não podendo ser exigido do AvodáRio qualquer quantia.
  3. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante AvodáRio Serviços, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando AvodáRio Serviços  de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
  4. AvodáRio Serviços não excluíra comentários ou qualificações sobre os usuários. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
  5. AvodáRio Serviços se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:
  6. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  7. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  8. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  9. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  10. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  11. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  12. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  13. Erros ou suspeita de equívocos.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  1. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
  2. Em virtude de AvodáRio Serviços, não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Não obstante, na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu AvodáRio Serviços, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, AvodáRio Serviços também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
  3. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
  4. AvodáRio Serviços, não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações principais e acessórias oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

RESPONSABILIDADES

  1. AvodáRio Serviços, não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos da prestação do serviço por parte do Usuário ou de terceiros, bem como não se responsabiliza pela falta de pagamento por parte do Contratante.
  2. AvodáRio Serviços, não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
  3. AvodáRio Serviços, tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. AvodáRio Serviços, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
  4. AvodáRio Serviços, não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com AvodáRio Serviços, ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
  5. AvodáRio Serviços, não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o AvodáRio Serviços, como mera plataforma.
  6. Em nenhum caso AvodáRio Serviços, será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas a partir da informação disponibilizadana Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
  7. Por se tratar de negociações realizadas  entre Usuários que não se conheciam previamente à negociação, AvodáRio Serviços recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
  8. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade AvodáRio Serviços e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

ALCANCE

  1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre AvodáRio Serviços e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que AvodáRio Serviços não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
  2. AvodáRio Serviços não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. AvodáRio Serviços não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

RESCISÃO

O AvodáRio poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer Materiais nele publicados. O AvodáRio poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo AvodáRio a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você poderá apenas cessar seu uso do Site. O AvodáRio não será responsável por manter ou devolver seus Materiais Submetidos, sua conta ou sua identificação e senha. Você deverá sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos.